Questão 155 de Geral — OAB 2016
Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.
A adoção do sistema 12x36 não depende de acordo coletivo, mas sim de acordo individual.
É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.
A lei permite a adoção do sistema 12x36, desde que respeitadas as condições de acordo.
A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.
É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O sistema de trabalho 12x36 é permitido para empregados domésticos com acordo individual.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a lei permite esse regime desde que haja acordo escrito entre as partes. Isso garante a flexibilidade na jornada de trabalho do empregado doméstico.
Fundamento legal
Art. 59-A da CLT
Dica
Lembre-se: 12x36 é válido com acordo individual, não coletivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que precisa de acordo coletivo
- Não confundir a jornada do doméstico com a de outros trabalhadores