Questão 82 de Ética — OAB 2016
O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de ex- presidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
Roni, como ex-presidente, não é apenas ouvinte, mas membro honorário.
Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
Membros honorários vitalícios não têm direito a voto, apenas a voz.
Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Ex-presidentes do Conselho Federal da OAB têm status de membros honorários vitalícios.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque ex-presidentes mantêm o direito a voz, mas não a voto. Isso garante sua participação nas discussões, mas sem poder decisório.
Fundamento legal
Art. 3º, § 2º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: voz, sim; voto, não para ex-presidentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre membro honorário e convidado.
- Não confundir direito a voz com direito a voto.