Questão 84 de Ética — OAB 2016
Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade física de terceiros, apurado em investigação preliminar perante a Polícia Militar. No curso desta investigação, Adolfo foi notificado a prestar declarações e, desde logo, contratou a advogada Simone para sua defesa. Ciente do ato, Simone dirige-se à unidade respectiva, pretendendo solicitar vista quanto aos atos já concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho celular. Além disso, Simone intenta acompanhar Adolfo durante o seu depoimento designado. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos da investigação, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, porém, a possibilidade de emprego do telefone celular para tomada de cópias fica a critério da autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.
A alternativa A erra ao afirmar que a autorização para uso do celular depende da autoridade.
É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.
Alternativa B — resposta correta
É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade relativa apenas do ato em que embaraçava a sua presença.
A alternativa C confunde nulidade absoluta com nulidade relativa, que não se aplica neste caso.
Considerando cuidar-se de mera investigação preliminar, Simone não possui o direito de examinar os atos já concluídos e documentados ou tomar cópias. Do mesmo modo, por não se tratar de interrogatório formal, mas mera investigação preliminar, sujeita à disciplina da legislação castrense, não configura nulidade se obstada a presença de Simone no depoimento de Adolfo.
A alternativa D está incorreta ao afirmar que não há direito de acesso aos autos na investigação preliminar.
Gabarito comentado
O direito à defesa e à presença do advogado é garantido mesmo em investigações preliminares.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque garante o direito de Simone de examinar os autos e acompanhar Adolfo, assegurando a ampla defesa. A presença da advogada no depoimento é essencial para evitar nulidade absoluta dos atos.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: advogado sempre tem direito a acompanhar o cliente e acessar os autos, mesmo em investigações.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulidade absoluta e relativa
- Não confundir investigação preliminar com processo formal