Questão 104 de Geral — OAB 2016
Aurélio, diplomata brasileiro, casado e pai de dois filhos menores, está em vias de ser nomeado chefe de missão do Brasil na capital de importante Estado europeu. À luz do disposto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 56.435/65, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A nomeação de Aurélio pelo Brasil não depende da anuência do Estado acreditado, visto se tratar de uma decisão soberana do Estado acreditante.
A nomeação de diplomatas depende da anuência do Estado acreditado.
Mesmo se nomeado, o Estado acreditado poderá considerar Aurélio persona non grata, desde que, para tanto, apresente suas razões ao Estado acreditante, em decisão fundamentada. Se acolhidas as razões apresentadas pelo Estado acreditado, Aurélio poderá ser retirado da missão ou deixar de ser reconhecido como membro da missão.
O Estado acreditado pode declarar Aurélio persona non grata sem necessidade de justificativa.
Os privilégios e as imunidades previstos estendidos à mulher e aos filhos de Aurélio cessam de imediato, na hipótese de falecimento de Aurélio.
Se nomeado, a residência de Aurélio gozará da mesma inviolabilidade estendida ao local em que baseada a missão do Brasil no Estado acreditado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A inviolabilidade da residência do diplomata é garantida pela Convenção de Viena.
Por que a alternativa D está correta
A residência de Aurélio, se nomeado, terá a mesma proteção que a missão diplomática. Isso garante segurança e proteção ao diplomata e sua família.
Fundamento legal
Art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
Dica
Lembre-se: residência de diplomata = proteção igual à missão.
Pegadinhas
- Cuidado com a anuência do Estado acreditado
- Não confundir a proteção da missão com a proteção pessoal