Questão 110 de Geral — OAB 2016
Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
A concessão administrativa não envolve contraprestação do Poder Público.
Trata-se de um consórcio público com personalidade de direito público entre a autarquia federal e a pessoa jurídica de direito privado.
Consórcio público não se aplica, pois não há formação de uma nova entidade com personalidade jurídica.
Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
Alternativa C — resposta correta
Trata-se de um exemplo de consórcio público com personalidade jurídica de direito privado.
Gabarito comentado
A questão aborda a concessão de serviços públicos e suas modalidades.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C é correta porque menciona a concessão patrocinada, que ocorre quando há contraprestação do Poder Público além da tarifa. Isso se aplica ao caso, pois o pedágio não cobre todos os custos.
Fundamento legal
Lei nº 11.079/2004, art. 2º
Dica
Lembre-se: concessão patrocinada = pedágio + pagamento do governo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre concessão e consórcio.
- Não confundir concessão administrativa com patrocinada.