Questão 114 de Geral — OAB 2016
João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.
O salário mínimo é aplicável a todos, incluindo servidores públicos.
A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.
O vencimento-base pode ser inferior ao salário mínimo, desde que a soma total respeite o mínimo.
A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.
Alternativa C — resposta correta
A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.
Gabarito comentado
A remuneração de servidores públicos deve respeitar o salário mínimo total.
Por que a alternativa C está correta
A remuneração total de João, incluindo adicionais, atende à garantia do salário mínimo. O salário mínimo se refere ao total recebido, não apenas ao vencimento-base.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso IV, CF/88
Dica
Lembre-se: salário mínimo é o total, não só o base.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que servidores não têm direito ao mínimo
- Não confundir vencimento-base com remuneração total