Questão 132 de Geral — OAB 2016
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera
Alternativas
pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
O extrato não formaliza a transferência, apenas informa sobre a titularidade.
pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
A inscrição no livro de Registro de Ações Nominativas não é suficiente para a transferência de ações preferenciais.
pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
Alternativa C — resposta correta
por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.
O termo lavrado é desnecessário para ações escriturais, pois a transferência é feita pelo lançamento.
Gabarito comentado
A transferência de ações preferenciais se dá por lançamento nos livros da instituição depositária.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a transferência é formalizada pelo registro contábil na instituição depositária. Isso garante a atualização da titularidade das ações.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: ações escriturais = lançamento nos livros, não documentos físicos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ações nominativas e escriturais
- Não confundir a função da instituição depositária com a custodiante.