Questão 134 de Geral — OAB 2016
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da dívida.
A conversão em penhora não pode ocorrer sem a análise do excesso de bloqueio.
A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
A indisponibilidade não é nula, mas deve respeitar o contraditório em casos normais.
O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Alternativa C — resposta correta
O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
Gabarito comentado
A indisponibilidade excessiva deve ser cancelada rapidamente pelo juiz.
Por que a alternativa C está correta
O juiz deve corrigir o excesso de bloqueio sem esperar a manifestação do exequente. Isso garante a proteção dos direitos do executado.
Fundamento legal
Art. 854, § 3º, do CPC
Dica
Lembre-se: excesso de bloqueio é problema do juiz, não do exequente.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre indisponibilidade e penhora
- Não confundir a urgência do cancelamento com a necessidade de oitiva