Questão 137 de Geral — OAB 2016
A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
O incidente de impugnação ao benefício de gratuidade não é o meio adequado nesse caso.
A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
Alternativa B — resposta correta
A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
A ré não precisa apresentar documentos, pois a presunção de hipossuficiência é favorável à autora.
O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.
O agravo de instrumento não é cabível para contestar o deferimento da gratuidade no mesmo processo.
Gabarito comentado
A gratuidade de justiça pode ser contestada pela parte contrária na contestação.
Por que a alternativa B está correta
A ré pode alegar na contestação que a autora não comprovou sua hipossuficiência, questionando o benefício. A decisão de deferimento pode ser contestada diretamente no mesmo processo.
Fundamento legal
Art. 98, § 2º, do CPC
Dica
Lembre-se: contestar é mais simples que impugnar, use a contestação.
Pegadinhas
- Cuidado com a presunção de hipossuficiência
- Não confundir gratuidade com outros benefícios processuais