Questão 139 de Geral — OAB 2016
Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima. Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.
Alternativa A — resposta correta
Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.
A extraterritorialidade não se aplica, pois o crime foi cometido em uma aeronave brasileira.
Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.
A extraterritorialidade não se aplica, pois o crime ocorreu fora do território brasileiro.
Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.
Mário pode ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime ocorreu em uma aeronave pública brasileira.
Gabarito comentado
A responsabilidade penal pode ser analisada pela territorialidade em crimes cometidos em aeronaves brasileiras.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o crime ocorreu em uma aeronave pública brasileira, que é considerada território nacional. Assim, a lei brasileira se aplica, mesmo estando no espaço aéreo do Uruguai.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XLII, CF/88
Dica
Lembre-se: aeronave pública brasileira = território nacional.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de extraterritorialidade
- Não confundir espaço aéreo com território terrestre