Questão 147 de Geral — OAB 2016
Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo. Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Militar.
Ambos os delitos não são julgados pela Justiça Militar, apenas a corrupção.
O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de corrupção deverá ser julgado pela Justiça Militar.
Alternativa B — resposta correta
Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Comum Estadual.
O abuso de autoridade não é julgado pela Justiça Comum Estadual.
O crime de corrupção deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de abuso de autoridade perante a Justiça Militar.
A competência para o abuso de autoridade não é da Justiça Militar.
Gabarito comentado
A questão aborda a competência para julgar crimes de abuso de autoridade e corrupção cometidos por policiais.
Por que a alternativa B está correta
O abuso de autoridade é julgado pela Justiça Comum Estadual, enquanto a corrupção, quando praticada por militares, é da competência da Justiça Militar. Isso se deve à natureza dos crimes e ao status dos agentes públicos envolvidos.
Fundamento legal
Art. 109, I, e Art. 125, CF/88
Dica
Lembre-se: abuso é da Justiça Comum, corrupção de militares vai para a Justiça Militar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça Militar e Justiça Comum
- Não esqueça que o tipo de crime influencia a competência