Questão 149 de Geral — OAB 2016
Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,
Alternativas
o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
Alternativa A — resposta correta
o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
Os jurados apenas decidem sobre a culpabilidade, não sobre a aplicação da pena.
o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
O Juiz Criminal não tem competência após a decisão do Júri.
o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.
O Juizado Especial não é competente para julgar crimes mais graves como tentativa de homicídio.
Gabarito comentado
A questão aborda a competência do juiz após a desclassificação do crime no Tribunal do Júri.
Por que a alternativa A está correta
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri é quem decide sobre o crime residual e os institutos despenalizadores após a desclassificação. Ele mantém a autoridade sobre o caso mesmo após a decisão dos jurados.
Fundamento legal
Art. 497, CPP
Dica
Lembre-se: o juiz presidente é o 'comandante' após o júri.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre a decisão dos jurados e a competência do juiz
- Não confundir o papel do juiz no Tribunal do Júri com o do Juizado Especial