Questão 151 de Geral — OAB 2016
Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.
Alternativas
Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, podendo permanecer, ou não, no serviço até decisão do processo.
Alternativa A — resposta correta
Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por mora salarial.
Embora a mora salarial justifique a rescisão, a alternativa A é mais específica ao incluir a falta de vale transporte.
Propor uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta em razão do descumprimento do contrato por não concessão do vale transporte, mas deverá continuar trabalhando até a data da sentença.
O empregado não deve continuar trabalhando se optar pela rescisão indireta.
Propor uma ação trabalhista pedindo as parcelas decorrentes da ruptura contratual por pedido de demissão, além do vale transporte e salários atrasados e indenização por dano moral, mas seu cliente deve pedir demissão.
Gabarito comentado
A rescisão indireta é uma forma de romper o contrato de trabalho devido a faltas graves do empregador.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque permite a rescisão indireta por falta de pagamento e não concessão de vale transporte. O empregado pode optar por continuar ou não no trabalho até a decisão judicial.
Fundamento legal
Art. 483, CLT
Dica
Lembre-se: rescisão indireta é como um 'pedido de demissão forçado' pelo empregador.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre rescisão indireta e pedido de demissão.
- Não esqueça que a mora salarial é uma das causas, mas não a única.