Questão 155 de Geral — OAB 2016
O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
O prazo para anotação da CTPS é de 48 horas, não 24.
A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
Alternativa B — resposta correta
O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
O prazo correto é de 48 horas, e as gorjetas devem ser anotadas.
A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.
O prazo de 5 dias não é aplicável, e a média das gorjetas deve ser anotada.
Gabarito comentado
A anotação da CTPS deve seguir prazos e regras específicas da CLT.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a CTPS deve ser anotada em 48 horas e incluir o salário e a estimativa das gorjetas. Isso garante a transparência da remuneração do empregado.
Fundamento legal
Art. 29 da CLT
Dica
Lembre-se: 48 horas e gorjetas na CTPS.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos de anotação
- Não confundir gorjetas com salário fixo