Questão 157 de Geral — OAB 2016
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
Alternativas
Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
A Justiça do Trabalho não executa contribuições apenas pelo reconhecimento de vínculo.
Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
Alternativa B — resposta correta
Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
A falta de recolhimento do INSS não gera competência da Justiça do Trabalho para execução.
Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
O pagamento à margem dos contracheques não implica execução de contribuições ao INSS.
Gabarito comentado
A Justiça do Trabalho pode executar contribuições ao INSS em casos específicos de ações trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a equiparação salarial gera reflexos nas contribuições ao INSS. A Justiça do Trabalho é competente para executar valores devidos relacionados ao contrato de trabalho.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: a Justiça do Trabalho atua em questões que envolvem o contrato de trabalho e suas consequências diretas.
Pegadinhas
- Cuidado com ações que apenas reconhecem vínculos sem reflexos financeiros.
- Não confundir a competência da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal em questões previdenciárias.