Geral
Exame 2016-21
Questão 157
Questão 157 de Geral — OAB 2016
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
Alternativas
A
Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
B
Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
C
Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
D
Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.