Questão 81 de Geral — OAB 2017
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório. Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Marcelo não pode participar de matéria veiculada pela Internet, pois esse fato, por si só, configura captação de clientela.
A participação em matérias informativas não configura captação de clientela por si só.
Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas são vedadas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
O e-mail pode ser divulgado, o que torna essa alternativa incorreta.
Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet e são permitidas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a referência ao seu e-mail.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A participação de advogados em matérias informativas é permitida com algumas restrições.
Por que a alternativa D está correta
Marcelo pode participar da matéria, mas a divulgação do telefone é vedada, enquanto o e-mail é permitido. Isso está em conformidade com as normas de publicidade da OAB.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: e-mail é permitido, telefone é proibido na publicidade do advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre participação informativa e captação de clientela.
- Não confundir as regras de publicidade com as de captação.