Questão 84 de Geral — OAB 2017
Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
O Conselho Federal não tem competência para intervir diretamente nas subseções.
Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
A decisão por maioria não é suficiente para a intervenção, sendo necessário o voto de dois terços.
Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
A intervenção não pode ser decidida por unanimidade da diretoria, mas sim por voto de dois terços.
Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A intervenção na subseção da OAB é uma medida disciplinar prevista na lei.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a intervenção é competência do Conselho Seccional, que decide por dois terços dos votos. Isso garante que a decisão seja representativa e democrática.
Fundamento legal
Art. 63, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: intervenção é sempre por dois terços no Conselho Seccional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Conselho Seccional e Conselho Federal
- Não esqueça que a maioria não é suficiente para a intervenção.