Questão 88 de Geral — OAB 2017
Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de amamentação. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Viviane e Milena têm direito a reserva de vaga nas garagens dos fóruns dos tribunais.
Não há previsão de reserva de vaga nas garagens dos fóruns.
Viviane e Paula têm direito à suspensão de prazos processuais, em qualquer hipótese, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
A suspensão de prazos não é automática e depende de condições específicas.
Viviane, Paula e Milena têm direito de preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição.
Alternativa C — resposta correta
Paula e Milena têm direito a entrar nos tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio-X.
Não há isenção de segurança para advogadas em tribunais.
Gabarito comentado
O Estatuto da OAB garante direitos especiais a advogadas em determinadas situações familiares.
Por que a alternativa C está correta
Viviane, Paula e Milena têm direito de preferência nas audiências por serem mães ou estarem em período de amamentação. Esse direito é garantido mediante comprovação da condição.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso XVIII da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: direito de preferência é para mães e em amamentação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos de mães e direitos de advogados em geral.
- Não confundir a suspensão de prazos com a preferência nas audiências.