Questão 91 de Geral — OAB 2017
Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.
Alternativas
As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
Alternativa A — resposta correta
Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
As normas não precisam ser da mesma autoridade legislativa para haver antinomia.
Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
A definição de antinomia não se aplica a decisões judiciais, mas sim a normas.
As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
A falta de solução satisfatória não caracteriza antinomia, mas sim um conflito de normas.
Gabarito comentado
Antinomias ocorrem quando duas normas se contradizem dentro do mesmo ordenamento jurídico.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as normas em conflito devem ser do mesmo ordenamento e ter o mesmo âmbito de validade. Isso garante que a comparação entre elas seja válida.
Fundamento legal
Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio
Dica
Lembre-se: mesmo ordenamento e mesmo âmbito = antinomia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre normas e decisões judiciais.
- Não confundir antinomia com conflito de interesses.