Questão 92 de Geral — OAB 2017
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism. Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.
Alternativas
O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
A alternativa A confunde direito natural com positivismo, que não aceita normas naturais como superiores.
A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
A alternativa B não reflete a visão de Hart, que não equipara jurisprudência e lei como fontes equivalentes.
O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, o mesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza.
A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O positivismo brando admite que normas jurídicas podem incluir princípios morais como critério de validade.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Herbert Hart defende que a validade de normas pode considerar valores morais. Isso contrasta com o positivismo estrito que ignora a moralidade.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, pois trata-se de uma teoria filosófica.
Dica
Lembre-se: 'brando' é igual a 'moral', enquanto 'estrito' é só norma.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direito natural e positivismo.
- Não confundir jurisprudência com legislação no contexto de Hart.