Questão 95 de Geral — OAB 2017
Enzo, brasileiro naturalizado há três anos, apaixonado por ópera, ao saber que a sociedade empresária de radiodifusão, Rádio WXZ, situada na capital do Estado Alfa, encontra-se em dificuldade econômica, apresenta uma proposta para ingressar na sociedade. Nessa proposta, compromete-se a adquirir 25% do capital total da sociedade empresária, com a condição inafastável de que o controle total sobre o conteúdo da programação veiculada pela rádio seja de sua inteira responsabilidade, de forma a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A proposta foi aceita pelos atuais sócios, mas Enzo, preocupado com a licitude do negócio, dada a sua condição de brasileiro naturalizado, procura a consultoria de um advogado. Considerando a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não será possível a concretização do negócio nos termos apresentados, tendo em vista que a Constituição da República não permite que os meios de comunicação divulguem manifestações culturais estrangeiras.
A Constituição permite a divulgação de manifestações culturais estrangeiras.
Será possível a concretização do negócio nos termos apresentados, posto que Enzo é brasileiro naturalizado e a Constituição da República veda qualquer distinção entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado.
Embora não haja distinção formal, existem restrições específicas para naturalizados em relação à comunicação.
Não será possível a concretização do negócio nos termos acima apresentados, pois a Constituição da República veda que brasileiro naturalizado há menos de dez anos possa estabelecer o conteúdo da programação da rádio.
Alternativa C — resposta correta
Será possível a concretização do negócio nos termos acima apresentados, pois a Constituição da República, em respeito aos princípios liberais que sustenta, não interfere no conteúdo pactuado entre contratantes privados.
A Constituição impõe limites ao conteúdo de programação, visando proteger a cultura nacional.
Gabarito comentado
A Constituição proíbe que brasileiros naturalizados com menos de dez anos controlem a programação de meios de comunicação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição veda que brasileiros naturalizados há menos de dez anos tenham controle sobre o conteúdo da programação. Essa restrição visa proteger a soberania e a cultura nacional.
Fundamento legal
Art. 222, CF/88
Dica
Lembre-se: 10 anos é o tempo mínimo para naturalizados controlarem programação de rádio.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de igualdade entre natos e naturalizados
- Não confundir controle de programação com participação acionária