Questão 103 de Geral — OAB 2017
Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro
Alternativas
não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.
Ter um filho brasileiro não impede a extradição.
pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.
A extradição não é decidida por juiz federal, mas pelo Poder Executivo.
pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.
Alternativa C — resposta correta
não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.
Gabarito comentado
A extradição de estrangeiros no Brasil é regulada por requisitos legais específicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a extradição pode ser concedida se atender aos requisitos do Estatuto do Estrangeiro. Walter, sendo residente há mais de cinco anos, pode ser extraditado.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LI, da CF/88
Dica
Lembre-se: residência e requisitos legais são chave para a extradição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que ter filhos brasileiros impede a extradição.
- Não confundir extradição com deportação, que são diferentes.