Questão 107 de Geral — OAB 2017
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
A contribuição é válida, pois o município que realiza a obra pode instituí-la.
É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
Alternativa B — resposta correta
É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
A contribuição depende da valorização dos imóveis, não pode ser instituída independentemente.
É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.
O limite individual deve considerar a valorização de cada imóvel e não o custo total da obra.
Gabarito comentado
A contribuição de melhoria é um tributo que visa custear obras públicas que valorizam imóveis.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a contribuição foi instituída para cobrir o custo das obras que geraram valorização imobiliária. Isso está em conformidade com a legislação tributária.
Fundamento legal
Art. 81 do CTN
Dica
Lembre-se: contribuição de melhoria = obra pública que valoriza imóveis.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contribuição de melhoria e taxa.
- Não confundir o município que realiza a obra com o estado onde está localizado.