Questão 110 de Geral — OAB 2017
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
Alternativas
Requisição administrativa.
Alternativa A — resposta correta
Tombamento.
Tombamento é uma proteção de bens culturais, não se aplica a situações de emergência.
Desapropriação.
Desapropriação exige indenização e não é imediata como a requisição.
Servidão administrativa.
Servidão administrativa é um direito de uso, não se aplica à urgência de uso de maquinário.
Gabarito comentado
A requisição administrativa permite ao Poder Público usar bens privados em situações de emergência.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a requisição é uma medida de urgência para proteger a vida e a propriedade. Ela permite a utilização de bens de terceiros sem indenização prévia em casos de necessidade pública.
Fundamento legal
Art. 5º, XXV, CF/88
Dica
Lembre-se: requisição é para emergência, desapropriação é para aquisição com pagamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre requisição e desapropriação
- Não confundir tombamento com proteção de bens em situações de risco