Questão 111 de Geral — OAB 2017
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) .
O RDC não se aplica a compras de produtos de uso contínuo, mas a situações específicas.
Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
Leilão é inadequado para a compra de bens comuns como papelaria.
É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
Alternativa C — resposta correta
É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.
Gabarito comentado
A licitação deve seguir modalidades que garantam eficiência na compra de bens públicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o pregão é a modalidade adequada para compras de bens de uso contínuo, permitindo o registro de preços. Isso facilita a aquisição de produtos conforme a necessidade dos órgãos.
Fundamento legal
Art. 15, Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: pregão é para compras rápidas e frequentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre modalidades de licitação
- Não confundir o pregão com o convite que tem regras diferentes