Questão 120 de Geral — OAB 2017
Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade. No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
Alternativa A — resposta correta
Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.
A cláusula penal não é abusiva, pois foi acordada entre as partes.
Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.
O atraso de dois dias é considerado inadimplemento, mesmo que o produto seja de qualidade.
Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Gabarito comentado
O caso envolve inadimplemento por atraso na entrega de um contrato de compra e venda.
Por que a alternativa A está correta
Festas Ltda. tem razão, pois o atraso de dois dias resultou na perda da utilidade do produto. A multa é válida como cláusula penal compensatória.
Fundamento legal
Art. 408 do Código Civil
Dica
Lembre-se: atraso gera multa, mesmo que o produto seja bom.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a qualidade do produto elimina a multa.
- Não confundir cláusula penal com cláusula de indenização.