Questão 141 de Geral — OAB 2017
Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90 (“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”), em concurso material, sendo descrito que possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da denúncia. Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o advogado de Mariano deverá pleitear
Alternativas
a absolvição de Mariano, tendo em vista que ele não participava de nenhuma das cenas de sexo explícito envolvendo adolescente.
A absolvição não é possível, pois a posse do material é crime independente da participação do acusado.
o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90.
Alternativa B — resposta correta
o reconhecimento do concurso formal de crimes entre os 302 delitos praticados.
O concurso formal não se aplica, pois trata-se de um único crime com múltiplas imagens.
a extinção da punibilidade do acusado, em razão do desinteresse dos adolescentes em ver Mariano processado.
A extinção da punibilidade não se justifica pelo desinteresse dos adolescentes.
Gabarito comentado
O caso envolve a posse de material pornográfico com adolescentes e a configuração de crime único.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a posse de 302 imagens é considerada um único crime, não havendo concurso material. A confissão e a prova inquestionável reforçam essa interpretação.
Fundamento legal
Art. 241-B da Lei nº 8.069/90
Dica
Lembre-se: posse de várias imagens é um crime único, não importa a quantidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre concurso material e formal
- Não subestime a importância da confissão do réu