Questão 151 de Geral — OAB 2017
Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
Alternativa A — resposta correta
Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
Paulo recebeu a despesa de mudança, o que exclui o direito ao adicional.
Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
Célio não se mudou para um município distante, logo não tem direito ao adicional.
Ambos têm direito ao adicional de transferência.
Ambos não têm direito ao adicional de transferência.
Gabarito comentado
O adicional de transferência é um direito trabalhista que depende da mudança de domicílio do empregado.
Por que a alternativa A está correta
Célio não se deslocou para um município distante e Paulo já recebeu a despesa de mudança, portanto, nenhum deles tem direito ao adicional. Ambos permaneceram em suas situações sem a necessidade de transferência que justifique o pagamento.
Fundamento legal
Art. 469 da CLT
Dica
Lembre-se: mudança de domicílio é essencial para o adicional.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre mudança de local de trabalho e mudança de domicílio.
- Não confundir despesas de mudança com direito ao adicional.