Questão 152 de Geral — OAB 2017
Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
Alternativa A — resposta correta
A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
A diária não é indenizatória se não houver comprovação de despesas.
Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
Todo o valor recebido é considerado salarial, não apenas o que ultrapassa 50%.
A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.
A lei não prevê divisão entre natureza salarial e indenizatória para diárias sem comprovação.
Gabarito comentado
Diárias recebidas pelo empregado podem ter natureza salarial dependendo da prestação de contas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as diárias, sem comprovação de gastos, são consideradas parte do salário. Assim, 70% do salário recebido é totalmente salarial.
Fundamento legal
Art. 457, CLT
Dica
Lembre-se: diárias sem prestação de contas são sempre salário.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre diárias e reembolso
- Não confundir natureza salarial com indenizatória