Questão 154 de Geral — OAB 2017
Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
O FGTS é de 8%, e não 2%, mas não pode ser descontado do salário.
A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
Não há desconto do FGTS para aprendizes, o valor deve ser integralmente pago pelo empregador.
A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
Alternativa C — resposta correta
A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
Gabarito comentado
O FGTS é uma obrigação do empregador e não pode ser descontado do salário do empregado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o FGTS deve ser pago integralmente pelo empregador, sem desconto do salário do empregado. O percentual correto é de 8% sobre o salário, e não 2%.
Fundamento legal
Art. 15 da Lei 8.036/90
Dica
Lembre-se: FGTS é 8% e é responsabilidade do patrão, não do empregado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre FGTS e INSS
- Não confundir o percentual do FGTS com o desconto do salário