Questão 155 de Geral — OAB 2017
Suely trabalha na casa de Rogério como cuidadora de seu pai, pessoa de idade avançada e enferma, comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O controle escrito não é necessário, porque menos de 10 empregados trabalham na residência de Rogério.
A quantidade de empregados não isenta a obrigação de controle de jornada.
A lei de regência prevê que as partes podem acertar, por escrito, a isenção de marcação da jornada normal, assinalando apenas a eventual hora extra.
A lei não permite isenção de controle de jornada, mesmo que acordada entre as partes.
A Lei é omissa a respeito, daí por que a existência de controle deve ser acertado entre as partes envolvidas no momento da contratação.
Rogério deve, por força de Lei, manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A legislação exige controle de jornada para empregadas domésticas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a lei determina que o empregador deve manter controle escrito dos horários de entrada e saída da empregada doméstica. Isso garante direitos trabalhistas e evita conflitos.
Fundamento legal
Art. 11 da Lei 11.324/2006
Dica
Lembre-se: controle de jornada é obrigatório para todas as empregadas domésticas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que menos de 10 empregados isenta do controle.
- Não confundir a isenção de marcação de horas extras com a jornada normal.