Questão 159 de Geral — OAB 2017
A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do ex-empregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.
A reconvenção pode incluir novos réus, não havendo restrição quanto a isso.
A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.
A inclusão de um novo réu não depende da concordância deste, mas sim da possibilidade de alegação de direitos.
Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.
Alternativa C — resposta correta
A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.
Gabarito comentado
A reconvenção permite incluir novos réus que não estavam na ação original.
Por que a alternativa C está correta
A inclusão de um novo réu na reconvenção é permitida, pois a parte pode alegar direitos contra terceiros. Isso está alinhado com a flexibilidade do processo civil.
Fundamento legal
Art. 343, CPC
Dica
Lembre-se: reconvenção é como um 'adendo' que pode trazer novos personagens para a história.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só se pode processar quem já está na lide original.
- Não confundir reconvenção com ação autônoma, que tem regras diferentes.