Questão 160 de Geral — OAB 2017
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
Alternativas
Apelação.
Apelação não é cabível na fase de execução.
Agravo de Petição.
Alternativa B — resposta correta
Recurso de Revista.
Recurso de Revista é para decisões de instâncias superiores, não para execução.
Recurso Ordinário.
Recurso Ordinário é usado em outras situações, não na execução.
Gabarito comentado
A exceção de pré-executividade pode levar à nulidade de atos processuais na fase de execução.
Por que a alternativa B está correta
O Agravo de Petição é o recurso cabível para atacar decisões na fase de execução, como a que anulou a citação. Ele permite que o exequente busque a reforma da decisão que reconheceu a nulidade.
Fundamento legal
Art. 897, CLT
Dica
Lembre-se: Agravo de Petição é para reverter decisões na execução, como um 'pedido de revisão'.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Apelação e Agravo de Petição.
- Não confundir a fase de execução com o processo de conhecimento.