Questão 87 de Geral — OAB 2017
Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu escritório. Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demonstrando alta capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; visar atos constitutivos de sociedades para que sejam admitidos a registro; obter junto a escrivães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais. Considerando as diversas atividades desempenhadas por Diogo, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, de acordo com o Estatuto e Regulamento da OAB, ele pode
Alternativas
retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga, bem como visar atos constitutivos de sociedades, para que sejam admitidos a registro.
Estagiários não podem retirar e devolver autos em cartório.
obter, junto a escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos, bem como assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
Alternativa B — resposta correta
obter, junto a escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos findos, mas não de processos em curso, bem como subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.
Estagiários podem obter certidões de processos em curso, não apenas dos findos.
assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais, mas não a processos administrativos, nem subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.
Estagiários podem assinar petições em processos administrativos também.
Gabarito comentado
Diogo, como estagiário, pode realizar atividades específicas sob a supervisão de um advogado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Diogo pode obter certidões de processos em curso e assinar petições de juntada de documentos. Essas atividades estão permitidas para estagiários conforme o regulamento da OAB.
Fundamento legal
Art. 1º, § 1º, da Lei 11.788/08
Dica
Lembre-se: estagiário pode assinar documentos, mas não pode atuar isoladamente em atos processuais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atos administrativos e judiciais
- Não esqueça que a retirada de autos é restrita a advogados