Questão 88 de Geral — OAB 2017
O advogado Stéfano, buscando facilitar a satisfação de honorários advocatícios contratuais a que fará jus, estuda tomar duas providências: de um lado, tenciona incluir expressamente no contrato de prestação de seus serviços, com concordância do cliente, autorização para que se dê compensação de créditos pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente; de outro, pretende passar a empregar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito, mediante credenciamento junto a uma operadora. Tendo em vista as medidas pretendidas pelo advogado e as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de prestação de serviços. De igual maneira, não é admitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto a operadoras de tal ramo.
A compensação de créditos é permitida, ao contrário do que afirma a alternativa.
Não é permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de prestação de serviços. Porém, é admitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto a operadoras de tal ramo.
A compensação é válida, mas a alternativa confunde com a permissão do uso de cartões de crédito.
É admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, se houver autorização para tanto no contrato de prestação de serviços. Também é permitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto a operadoras de tal ramo.
Alternativa C — resposta correta
É admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, se houver autorização para tanto no contrato de prestação de serviços. Porém, não é permitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto a operadoras de tal ramo.
Gabarito comentado
A compensação de créditos e o uso de cartões de crédito para honorários são permitidos para advogados.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a compensação é válida com autorização no contrato e o uso de cartões é permitido com credenciamento. Ambas as práticas estão de acordo com o Código de Ética da OAB.
Fundamento legal
Art. 22, Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: autorização no contrato = compensação permitida.
Pegadinhas
- Cuidado com a proibição de compensação, que não existe com autorização.
- Não confundir a permissão do uso de cartões com a proibição de compensação.