Questão 91 de Geral — OAB 2017
Ao constatar que numerosas tribos indígenas, que ocupam determinadas áreas em caráter permanente, estão sendo fortemente atingidas por uma epidemia de febre amarela, o Governador do Estado Alfa remove-as da localidade de maneira forçada. Dada a repercussão do caso, logo após a efetivação da remoção, submete suas justificativas à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, informando que o deslocamento das tribos será temporário e que ocorreu em defesa dos interesses das populações indígenas da região. A Assembleia Legislativa do Estado Alfa termina por referendar a ação do Chefe do Poder Executivo estadual. Sobre o ato do Governador, com base no quadro acima apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, pois é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo decidir quais as medidas a serem tomadas nos casos que envolvam perigo de epidemia.
A competência do Executivo não é absoluta e deve respeitar os direitos dos povos indígenas.
Não agiu em consonância com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, pois o princípio da irremovibilidade dos índios de suas terras é absoluto e, por essa razão, torna ilegítima a ação de remoção das tribos.
O princípio da irremovibilidade não é absoluto, mas exige processos adequados para remoção.
Agiu em consonância com a CRFB/88, pois, como o seu ato foi referendado pelo Poder Legislativo do Estado Alfa, respeitou os ditames estabelecidos pelo sistema jurídico- constitucional brasileiro.
O referendo da Assembleia não legitima a remoção se não houver consulta e respeito aos direitos indígenas.
Não agiu em consonância com o sistema jurídico- constitucional brasileiro, posto que, no caso concreto, as autoridades estaduais não poderiam ter decidido, de modo conclusivo, pela remoção das tribos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A remoção forçada de tribos indígenas pelo Governador não respeitou a proteção constitucional dos direitos indígenas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a remoção das tribos não poderia ser decidida unilateralmente pelo Governador, mesmo com a justificativa de saúde pública. A proteção dos direitos indígenas é garantida pela Constituição, exigindo consulta e respeito à sua autonomia.
Fundamento legal
Art. 231, CF/88
Dica
Lembre-se: direitos indígenas são prioridade, não podem ser removidos sem consulta.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o referendo sempre valida ações do Executivo
- Não confundir medidas de saúde pública com a remoção de direitos fundamentais