Questão 93 de Geral — OAB 2017
Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientá- lo sobre a regularidade de tal situação. Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É constitucional, pois a força normativa do preâmbulo constitucional auxilia uma interpretação que autoriza o ensino de religião, contanto que com viés cristão.
A interpretação do preâmbulo não pode justificar a imposição de uma religião específica.
É inconstitucional, pois a laicidade estatal deve garantir que nenhuma religião possa ser preferida a outra no âmbito do espaço público-estatal, sendo o ensino religioso facultativo.
Alternativa B — resposta correta
É constitucional, posto que o ensino religioso deve ser ministrado, segundo a Constituição de 1988, como disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental.
A Constituição determina que o ensino religioso é facultativo, não obrigatório.
É inconstitucional, pois a laicidade estabelecida pela Constituição de 1988 pressupõe a vedação a qualquer espécie de orientação de ordem religiosa em instituições públicas.
Gabarito comentado
O ensino religioso em escolas públicas deve ser facultativo e não pode favorecer uma religião específica.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a laicidade estatal proíbe a preferência de uma religião no espaço público. O ensino religioso deve ser opcional, respeitando a diversidade de crenças.
Fundamento legal
Art. 210, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: laicidade = neutralidade religiosa nas escolas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o ensino religioso é sempre obrigatório.
- Não confundir laicidade com liberdade religiosa.