Questão 115 de Geral — OAB 2017
Cássio, mutuante, celebrou contrato de mútuo gratuito com Felipe, mutuário, cujo objeto era a quantia de R$ 5.000,00, em 1º de outubro de 2016, pelo prazo de seis meses. Foi combinado que a entrega do dinheiro seria feita no parque da cidade. No entanto, Felipe, após receber o dinheiro, foi furtado no caminho de casa. Em 1º de abril de 2017, Cássio telefonou para Felipe para combinar o pagamento da quantia emprestada, mas este respondeu que não seria possível, em razão da perda do bem por fato alheio à sua vontade. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Cássio tem direito à devolução do dinheiro, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
Alternativa A — resposta correta
Cássio tem direito à devolução do dinheiro e ao pagamento de juros, ainda que a perda da coisa não tenha sido por culpa do devedor, Felipe.
Cássio não pode cobrar juros, pois o mútuo é gratuito.
Cássio tem direito somente à devolução de metade do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.
Não há divisão do valor a ser devolvido, a quantia total deve ser paga.
Cássio não tem direito à devolução do dinheiro, pois a perda da coisa não foi por culpa do devedor, Felipe.
Cássio tem direito à devolução, mesmo sem culpa do devedor.
Gabarito comentado
O contrato de mútuo gratuito exige a devolução do valor emprestado, independentemente da culpa do devedor pela perda do bem.
Por que a alternativa A está correta
Cássio tem direito à devolução do dinheiro, pois a obrigação de devolver o valor não se extingue por fato alheio à vontade do devedor. A perda do bem não exime Felipe de sua responsabilidade de pagamento.
Fundamento legal
Art. 586 do Código Civil
Dica
Lembre-se: no mútuo gratuito, a devolução é sempre obrigatória, independentemente da culpa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de culpa do devedor
- Não confundir mútuo gratuito com mútuo oneroso