Questão 129 de Geral — OAB 2017
Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
O endosso não é válido, pois ocorreu após o prazo de apresentação.
No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
O endossatário deve apresentar o cheque dentro do prazo para garantir o pagamento.
O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
Alternativa C — resposta correta
Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
Gabarito comentado
O endosso de cheque após o prazo de apresentação gera efeitos diferentes da simples transferência.
Por que a alternativa C está correta
O endosso foi feito após o prazo de apresentação, tornando-se uma cessão de crédito. Assim, Pedrinho não é mais responsável pelo pagamento do cheque.
Fundamento legal
Art. 30 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: endosso fora do prazo é cessão de crédito, não transferência de responsabilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre endosso e cessão de crédito.
- Não confundir prazo de apresentação com prazo de prescrição.