Questão 131 de Geral — OAB 2017
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
Embargos à execução exigem garantia do juízo para serem aceitos.
Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
A impugnação não requer prévia garantia do juízo, ao contrário do que afirma a alternativa.
Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O executado pode se opor à execução com impugnação sem garantir o juízo.
Por que a alternativa D está correta
A impugnação à execução é cabível sem a necessidade de prévia garantia do juízo, conforme o novo Código de Processo Civil. Isso permite que o executado defenda seus interesses de forma mais acessível.
Fundamento legal
Art. 525, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: impugnação é mais leve que embargos, não precisa de garantia.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre embargos e impugnação
- Não confundir a necessidade de garantia em execuções diferentes