Questão 134 de Geral — OAB 2017
Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante. Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz. Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar
Alternativas
Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.
A Ação de Execução não se aplica, pois não há um título executivo claro.
Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
A Ação de Reintegração de Posse é inadequada, pois não se trata de posse dos imóveis.
Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
Alternativa C — resposta correta
Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.
A Ação de Consignação de Pagamento não é pertinente, pois não se trata de pagamento, mas de prestação de contas.
Gabarito comentado
A Ação de Exigir Contas é utilizada para solicitar relatórios financeiros de um administrador.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Marina pode exigir que Jorge apresente os relatórios de contas que ele deveria fornecer. Essa ação é adequada para situações de omissão na prestação de contas.
Fundamento legal
Art. 550 do Código Civil
Dica
Lembre-se: 'Exigir contas' é pedir relatórios, não cobrar valores.
Pegadinhas
- Cuidado com ações que envolvem posse, que não se aplicam aqui.
- Não confundir a prestação de contas com a execução de dívidas.