Questão 144 de Geral — OAB 2017
Silva foi vítima de um crime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 2016. Buscando identificar o autor, já que nenhum membro de sua família tinha tal informação, requereu, de imediato, junto à companhia telefônica, o número de origem da ligação, vindo a descobrir, no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade do ex-namorado de sua filha, Carlos, razão pela qual foi até a residência deste, onde houve a confissão da prática do crime. Quando ia ao Ministério Público, na companhia de Marta, sua esposa, para oferecer representação, Silva sofreu um infarto e veio a falecer. Marta, no dia seguinte, afirmou oralmente, perante o Promotor de Justiça, que tinha interesse em representar em face do autor do fato, assim como seu falecido marido. Diante do apelo de sua filha, Marta retorna ao Ministério Público no dia 06 de julho de 2016 e diz que não mais tem interesse na representação. Ainda assim, considerando que a ação penal é pública condicionada, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia, no dia 07 de julho de 2016, em face de Carlos, pela prática do crime de ameaça. Considerando a situação narrada, o(a) advogado(a) de Carlos, em resposta à acusação, deverá alegar que
Alternativas
ocorreu decadência, pois se passaram mais de 6 meses desde a data dos fatos.
Decadência não se aplica, pois a representação foi feita antes do prazo de 6 meses.
a representação não foi válida, pois não foi realizada pelo ofendido.
A representação foi feita por Marta, que era a legítima representante do ofendido.
ocorreu retratação válida do direito de representação.
Alternativa C — resposta correta
a representação não foi válida, pois foi realizada oralmente.
A representação oral é válida, desde que registrada posteriormente.
Gabarito comentado
A representação no crime de ameaça pode ser retratada pelo ofendido ou seus representantes legais.
Por que a alternativa C está correta
Marta, como esposa do falecido, tinha o direito de representar e sua retratação foi válida antes da denúncia. A retratação deve ser feita antes da ação penal ser iniciada.
Fundamento legal
Art. 30 do Código Penal
Dica
Lembre-se: a retratação é como cancelar um pedido antes da entrega.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de decadência, que não se aplica aqui.
- Não confundir a validade da representação oral com a necessidade de formalização.