Questão 150 de Geral — OAB 2017
Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
A contribuição confederativa não é obrigatória para não sindicalizados.
Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
A contribuição sindical é válida, mesmo para não sindicalizados.
O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
Alternativa C — resposta correta
As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.
Gabarito comentado
O desconto da contribuição sindical é permitido, mas a contribuição confederativa não é obrigatória para não sindicalizados.
Por que a alternativa C está correta
A contribuição sindical é válida para todos os empregados, enquanto a confederativa depende da sindicalização. Portanto, o desconto da confederativa é indevido para quem não é associado.
Fundamento legal
Art. 579 e 582 da CLT
Dica
Lembre-se: sindicalizado paga tudo, não sindicalizado só a sindical.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contribuição sindical e confederativa.
- Não confundir a obrigatoriedade de pagamento com a condição de ser sindicalizado.