Questão 151 de Geral — OAB 2017
A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possui plano de cargos e salários.
A existência de plano não impede a equiparação se não respeitar a legislação.
A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.
Alternativa B — resposta correta
A observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal ou jurisprudencial a respeito.
A observância do acordo coletivo é obrigatória, não ficando a critério do juiz.
O plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais, precisa ser observado pelo magistrado.
O plano deve ser respeitado, mas não pode limitar direitos mínimos do trabalhador.
Gabarito comentado
A equiparação salarial pode ser pleiteada mesmo com plano de cargos e salários.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o plano de cargos e salários não pode restringir direitos trabalhistas. A jurisprudência do TST afirma que a equiparação salarial é válida se atendidos os requisitos legais.
Fundamento legal
Art. 461 da CLT
Dica
Lembre-se: plano de cargos não pode ferir direitos básicos do trabalhador.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo plano é absoluto
- Não confundir antiguidade com equiparação salarial