Questão 153 de Geral — OAB 2017
Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
O salário é irredutível, mas pode ser reduzido por negociação coletiva.
Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
Acordos coletivos são válidos para redução salarial, então a empresa Y está correta.
A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
Alternativa C — resposta correta
As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.
Gabarito comentado
A redução salarial deve seguir regras específicas para ser válida.
Por que a alternativa C está correta
A empresa Z não pode reduzir salários por acordo individual, tornando a redução inválida. Apenas convenções e acordos coletivos são permitidos para essa alteração.
Fundamento legal
Art. 7º, VI, da CF/88
Dica
Lembre-se: só convenções e acordos coletivos valem para reduções salariais.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre acordo individual e coletivo
- Não confundir a validade das reduções nas empresas do grupo