Questão 155 de Geral — OAB 2017
João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
Alternativa A — resposta correta
Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
A União não é responsável por indenizações decorrentes de atos municipais.
Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
O empregador pode ter direito ao ressarcimento em caso de indenização paga.
Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.
Força maior não isenta o pagamento de indenização quando há responsabilidade do poder público.
Gabarito comentado
A indenização dos empregados pela extinção da empresa pode ser de responsabilidade do Município em casos de obras públicas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a extinção do estabelecimento foi causada por ato do poder público, gerando a responsabilidade do Município. Assim, os empregados têm direito à indenização.
Fundamento legal
Art. 37, §6º, CF/88
Dica
Lembre-se: obras públicas = responsabilidade do Município.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre União e Município
- Não confundir força maior com responsabilidade do poder público