Questão 82 de Geral — OAB 2017
O advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente hipossuficiente, pois no local onde atua não houve disponibilidade de defensor público para tal patrocínio. Sobre o direito de Inácio à percepção de honorários, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os honorários serão fixados pelo juiz, apenas em caso de êxito, de natureza sucumbencial, a serem executados em face da parte adversa.
Os honorários não dependem do êxito da causa, mas sim da tabela da OAB.
Os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado.
Alternativa B — resposta correta
Os honorários serão fixados pelo juiz, apenas em caso de êxito, independentemente de observância aos patamares previstos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, a serem pagos pelo Estado.
Os honorários devem observar a tabela da OAB, mesmo que o pagamento seja pelo Estado.
Os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo patrocinado caso possua patrimônio, a ser executado no prazo de cinco anos, a contar da data da nomeação.
Os honorários são pagos pelo Estado, não pelo patrocinado, independentemente de patrimônio.
Gabarito comentado
Os honorários do advogado dativo são fixados pelo juiz e pagos pelo Estado, independentemente do êxito da causa.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque os honorários são devidos mesmo sem êxito e devem seguir a tabela da OAB. O pagamento é responsabilidade do Estado quando não há defensor público disponível.
Fundamento legal
Art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: honorários do dativo = juiz fixa + Estado paga, sempre!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que honorários dependem de êxito
- Não confundir pagamento pelo Estado com pagamento pelo cliente