Questão 83 de Geral — OAB 2017
A advogada Ana encontra-se no quinto mês de gestação. Em razão de exercer a profissão como única patrona nas causas em que atua, ela receia encontrar algumas dificuldades durante a gravidez e após o parto. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, vagas reservadas nas garagens dos fóruns onde atuar, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
Alternativa A — resposta correta
O Estatuto da OAB não dispõe sobre direitos especialmente conferidos às advogadas grávidas, mas aplicam-se a Ana as disposições da CLT relativas à proteção à maternidade e à trabalhadora gestante.
O Estatuto da OAB sim confere direitos específicos às advogadas grávidas.
O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais e preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mas não dispõe sobre vagas reservadas nas garagens dos fóruns e suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
A alternativa C omite a suspensão dos prazos, que é um direito garantido.
O Estatuto da OAB confere a Ana o direito de entrar nos tribunais sem submissão aos detectores de metais, preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia e vagas reservadas nas garagens dos fóruns, mas não dispõe sobre suspensão dos prazos processuais quando der à luz.
A alternativa D também erra ao não mencionar a suspensão dos prazos processuais.
Gabarito comentado
O Estatuto da OAB garante direitos especiais para advogadas grávidas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta pois menciona todos os direitos previstos para advogadas gestantes. O Estatuto da OAB assegura a Ana a entrada sem detectores de metais, vagas reservadas, preferência nas audiências e suspensão dos prazos.
Fundamento legal
Art. 7º, IV, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: grávidas têm 'entrada livre' e 'prioridade' na OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos da CLT e da OAB
- Não esquecer que todos os direitos estão na alternativa A