Questão 84 de Geral — OAB 2017
Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado. Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A primeira orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências. Todavia, a segunda orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
A primeira orientação é errada, mas a segunda não é, o que torna a alternativa incorreta.
A segunda orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de retirar-se a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz, da sala de audiências. Todavia, a primeira orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
A segunda orientação é errada, mas a primeira não é, o que torna a alternativa incorreta.
Ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, indepentemente de licença do juiz.
Alternativa C — resposta correta
Nenhuma das orientações viola os direitos assegurados ao advogado, pois se coadunam com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não contrariando, por si sós, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
Gabarito comentado
O advogado tem direitos garantidos na sala de audiências, incluindo permanecer em pé e sair a qualquer momento.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque ambas as orientações infringem os direitos do advogado, que pode estar presente mesmo de pé e sair sem autorização. O Estatuto da OAB assegura a liberdade de atuação do advogado em audiências.
Fundamento legal
Art. 7º, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: advogado pode estar de pé e sair sem pedir licença.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz pode limitar a presença do advogado.
- Não confundir a ordem do juiz com a autorização para sair.