Questão 88 de Geral — OAB 2017
O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição principal como advogado para o Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
A transferência de inscrição não é obrigatória se a atividade for mantida na mesma seccional.
O Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
A inscrição suplementar é opcional e não necessária neste caso.
O Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Federal da OAB.
O Estatuto da Advocacia e da OAB não impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição principal ou requeira inscrição suplementar.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Gennaro pode continuar atuando em São Paulo sem mudar sua inscrição na OAB.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Estatuto da Advocacia não exige a transferência de inscrição se o advogado mantém sua atividade em sua sede original. Ele pode residir em outro estado e continuar atuando na mesma jurisdição.
Fundamento legal
Art. 8º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: residência em outro estado não obriga mudança de inscrição se a atuação continuar na mesma seccional.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que mudar de domicílio sempre exige mudança de inscrição.
- Não confundir inscrição suplementar com transferência de inscrição principal.